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31 de agosto de 2021

A Empregada Gestante e a Lei n° 14.151/2021

*Por Evelyn Fabrícia de Arruda Em 18/05/2021, foi publicada a Lei n° 14.151, com vigência imediata, a qual determina o afastamento das empregadas gestantes do trabalho presencial durante a emergência de saúde pública, por pertencerem ao grupo de risco, colocando-as à disposição do empregador para,…