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ACP
4 de outubro de 2021

Proteção de Dados Pessoais nas Relações De Emprego

por Dra. Alessandra Barichello Boskovic Coordenação CRT - Dr. Célio Pereira Oliveira Neto   A contratação de um empregado é permeada por uma série de formalidades. Ainda que, como regra geral, a legislação brasileira dispense a necessidade de um contrato de trabalho escrito, outras exigências…
ACP
27 de setembro de 2021

O que fazer com o empregado que se recusa a tomar a vacina da Covid-19

Por Christian Schramm Jorge Coordenador CRT – Célio Pereira Oliveira Neto   Com o arrefecimento dos números da Pandemia da Covid-19 e aumento da população vacinada, várias empresas estão ampliando o retorno de suas atividades presenciais. Porém, acompanhando este retorno surge a dúvida dos empresários a…
ACP
31 de agosto de 2021

A Empregada Gestante e a Lei n° 14.151/2021

*Por Evelyn Fabrícia de Arruda Em 18/05/2021, foi publicada a Lei n° 14.151, com vigência imediata, a qual determina o afastamento das empregadas gestantes do trabalho presencial durante a emergência de saúde pública, por pertencerem ao grupo de risco, colocando-as à disposição do empregador para,…