A inadimplência é algo muito corriqueiro no nosso país, especialmente em momentos de crise financeira. Esse é um assunto delicado e, por isso, muitas pessoas acabam tomando medidas que podem não estar de acordo com a lei, ao cobrar uma dívida. Uma forma equivocada de cobrança pode gerar inúmeros prejuízos para a sua empresa.
Para te ajudar a não se envolver em problemas com a Justiça, listamos abaixo alguns pontos que devem ser observados. Confira!
O que não fazer na hora de cobrar uma dívida
1. Desconsiderar o horário
Ligar para fazer uma cobrança, fora do horário comercial, é considerada uma prática abusiva de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Assim, é proibida a cobrança nos finais de semana, nos feriados, antes das 8 horas e depois das 18. Enviar mensagens de celular nesses dias e horários, ou em quaisquer outros que sejam considerados impróprios, também pode ser visto como prática abusiva.
Da mesma forma, ligar para o local de trabalho pode ser considerado impróprio, dependendo da situação. Isso só deve ser feito se o credor não conseguir entrar em contato por outros meios e caso não exponha o devedor a uma situação de constrangimento.
2. Deixar recado com terceiros
Em nenhuma hipótese o credor pode constranger o devedor ao cobrar uma dívida. Dessa forma, ir constantemente à sua casa ou ao seu local de trabalho pode ser considerado prática abusiva.
Muitos credores, por não encontrarem a pessoa, acabam deixando recado com terceiros, como colegas de trabalho, vizinhos, familiares e outros. Isso pode ser encarado como violação de privacidade e está previsto no artigo 71 do Código de Defesa do Consumidor, que se refere à exposição do devedor a constrangimento moral.
3. Ameaçar ou perseguir
Novamente, o artigo 71 do CDC deixa bem claro que essa prática pode ser penalizada. Coagir o indivíduo, ameaçá-lo ou dar a ideia de perseguição, entrando em contato várias vezes ao dia, em casa, no trabalho, ligando para familiares, entre outras situações, pode gerar problemas para você e sua empresa.
Outro exemplo de atitude que pode causar consequências, é aguardar a pessoa na porta de seu local de trabalho ou de sua residência, esperando que ela saia para que vá ao seu estabelecimento efetuar o pagamento.
Como cobrar uma dívida
Com tantas limitações em relação à cobrança, você pode até pensar que isso é algo quase impossível de ser feito, mas não é bem assim. Há meios legais, como enviar avisos extrajudiciais, negativar o nome do consumidor ou mesmo por via judicial. O artigo 42 do CDC esclarece esse ponto e indica as diretrizes a serem seguidas.
Penalidades que podem ser impostas ao credor
São diversas as penalidades que podem ser impostas ao credor. A mais grave delas é a detenção de 3 meses a 1 ano, dependendo do caso.
Além disso, o consumidor pode, inclusive, levar o caso à Justiça e processar o credor por danos morais. Também pode pedir para que seja dada a baixa do seu nome nos serviços de proteção ao crédito e se o juiz achar que isso é necessário para acabar com o constrangimento, assim o fará.
E você, já teve que cobrar uma dívida? Deixe seu comentário e conte para a gente qual foi a sua maior dificuldade e como conseguiu resolver o problema!
