Multas no eSocial: você sabe quais são os cuidados a serem tomados para que a sua empresa não seja castigada por elas?
Antes de mais nada, é importante entender que o eSocial, sozinho, não resulta em penalizações porque não altera a legislação. A obrigatoriedade em adotá-lo, no entanto, aumenta os seus riscos, pois faz com que as leis se cumpram mais rapidamente do que antes.
Em outras palavras, o eSocial facilita o processo de fiscalização, já que todas as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais ficam armazenadas em um único local: o Ambiente Nacional Virtual. Pensado nisso, apresentaremos a seguir sete multas decorrentes do não repasse de informações. Não perca esta leitura em hipótese alguma!
1. Alterações de contrato e cadastros de dados
Começaremos pelas alterações de contrato e cadastros de dados dos colaboradores. Grosso modo, elas devem estar corretas e sempre atualizadas — do contrário, você receberá uma multa de R$ 600 por empregado!
2. Acidentes de trabalho
Se, porventura, um de seus funcionários se acidentar no trabalho, é preciso emitir uma Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). No eSocial, o prazo para o envio desse comunicado é de, no máximo, 24 horas após o ocorrido. Em caso de morte, a comunicação deve ser feita de imediato.
As multas pelo atraso (ou falta) nessa informação têm como base o salário de contribuição, e situações reincidentes terão os valores dobrados.
3. Admissões não informadas
Antes da implementação do eSocial, as organizações tinham até o 7º dia do mês seguinte para comunicar as admissões. Assim, as informações eram encaminhadas ao fisco por meio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).
Agora, porém, elas devem ser enviadas pelo sistema em tempo de no máximo um dia até o empregado começar as suas atividades na empresa. Se o RH não respeitar essa condição, o negócio terá que arcar com multas que variam de R$ 3.000 a R$ 6.000 — e ainda terá que pagar mais R$ 800 a cada empregado não registrado.
4. Folha de pagamento
O não cumprimento das normas quanto à folha de pagamento dos funcionários resultará em penas a partir de R$ 1.812,87. E os novos parâmetros devem ser respeitados incluindo as informações e os prazos exigidos. Então, para evitar multas no eSocial, o ideal é automatizar esses processos.
5. FGTS
O FGTS também faz parte do eSocial. Portanto, se for não realizado o depósito, não forem computadas as parcelas de remuneração ou não forem cumpridos os prazos, multas virão.
Os valores podem variar de acordo com o tipo e tamanho de empresa, partindo de R$ 10,64 e terminando em R$ 106,41 por empregado. E aqui, também, o dobro será cobrado em casos de reincidência.
6. Exames médicos
Seja nas admissões, seja nos retornos, seja nas alterações de função ou nas demissões, é obrigatória a realização de exames médicos para a obtenção do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). Do contrário, você estará sujeito a penalizações que ficam entre R$ 402,00 e R$ 4.025,00.
7. Férias
Enfim, a última multa corresponde à não comunicação das férias dos empregados. Nesse caso, o valor é de R$ 170,00 por férias não comunicadas.
Para concluir este artigo, não poderíamos deixar de falar sobre a importância de ter ao seu lado uma boa assessoria contábil. Como vimos, são muitos os processos que precisam ser verificados com cuidado, por isso, procure uma contabilidade (ou contador) em que você possa realmente confiar e evite as multas no eSocial!
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